Decreto prevê punição a servidor que discriminar mulher

Mulheres que são vítimas de discriminação no serviço público terão mais facilidade para fazer denúncias

Por Mark Figueredo

A partir de agora mulheres que forem discriminadas em repartições públicas do estado de São Paulo terão uma segurança maior para denunciar. Esses casos serão punidos com multa. A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa e o decreto assinado pelo governo.

Foi no ambiente de trabalho, dentro de um batalhão da Polícia Militar que a ex-PM Jéssica Paulo conta que passou a ser assediada por um coronel da corporação. “Fui bastante humilhada perante a outros policiais, fui assediada moralmente, tentava fazer outros cursos e ele não permitia justamente por ser superior hierárquico”, disse. Jéssica pediu exoneração da Polícia Militar. A denúncia nunca é uma escolha fácil para vítima.

“Qualquer tipo de preconceito à mulher em razão dela ser mulher, uma diminuição salarial, um preconceito com relação a uma oportunidade de emprego, um preconceito em razão de alguma promoção dentro do seu trabalho é a partir de agora, um ilícito administrativo no estado de São Paulo”, explica Fernando José da Costa, secretário de Justiça de São Paulo. 

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