A prefeitura de São Paulo retirou placas de "rua sem saída" da Rua Emilio Pedutti, na região do Morumbi, onde foram colocados portões para controle de acesso. A lei que permite esses portões em alguns casos gera muita discussão.
A placa é um aviso para quem circula na via, mas a rua tem saída sim. A sinalização foi colocada por moradores depois que conseguiram autorização para fechar a via das 21h às 7h.
“Tem muitos moradores que colocam o portão sem autorização do poder público, que também não fiscaliza e passa batido”, explica o advogado especialista em direito público e presidente da comissão de direito público da OAB de Santo André (SP), Eduardo Holmo.
O fechamento da rua provocou revolta entre os moradores da região. Nesta quarta-feira (16), equipes da prefeitura retiraram as placas de sem saída dos dois acessos da via. O material que seria utilizado para construção de uma guarita também foi retirado.
Aumentar a segurança foi uma das justificativas para a lei criada em 2016 que autoriza o fechamento de ruas na cidade de São Paulo, mas para especialistas o tema precisa ser melhor debatido, já que a medida traz outros impactos, entre eles, o impacto no trânsito, mesmo em ruas de menor movimento.
“É um caso pontual, mas se começar a ter muitos casos em uma cidade complexa, como São Paulo, isso pode ter alguns trânsitos até então não previstos no dia-a-dia”, explica Luiz Vicente de Mello Filho, especialista em tráfego e trânsito.
O fechamento de ruas também traz a discussão sobre um outro tema: o direito de ir e vir. “A gente tem uma questão legal e outra moral. A partir do momento que eu coloco um portão na rua, que deixou de ser um bem público e está só em prol dos moradores que lá habitam”, destaca Holmo.
