A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira, o texto-base da PEC Emergencial após votação em segundo turno, com 366 votos a favor e 127 contra.

O projeto permite a volta do auxílio emergencial. 

Os deputados votam agora 10 destaques ao texto, que podem mudar aspectos do projeto.

O texto-base aprovado nesta quinta estipula limite de gastos fora do teto, de R$ 44 bilhões, para custear o benefício. 

Em entrevista à BandNews FM, o deputado Daniel Freitas (PSL-SC), relator da PEC, o limite fora do teto, que não estava no texto original, visa dar agilidade para o início dos pagamentos. 

O parlamentar do PSL de Santa Catarina alerta que cabe ao Governo Federal fechar o valor das parcelas e a forma de pagamento, mas que o informado é que seriam quatro parcelas de R$ 250. O governo e o Ministério da Economia, o valor escalonado varia entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da situação da família apta a receber o benefício. 

O relator afirma que as regras aprovadas vão dar uma maior previsibilidade ao orçamento público a partir de agora e que manteve o texto aprovado no Senado para que não fosse perdido tempo na análise das medidas na Câmara dos Deputados. 

Daniel Freitas também confirmou a manutenção do acordo para retirar a proibição de progressões na carreira pública do texto.