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Câmara aprova projeto que altera cobrança do ICMS sobre combustíveis

Proposta diz que cálculo será sobre média de preços dos últimos dois anos, e não mais dos últimos 15 dias

Da redação, com BandNews TV e BandNews FM 13/10/2021 • 21:54 - Atualizado em 13/10/2021 • 23:48

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (13), o projeto que muda a forma de cálculo do ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis. 

A proposta faz com que o ICMS passe a ser calculado em cima da média de preços da gasolina, do álcool e do óleo diesel dos últimos dois anos, e não mais nos últimos 15 dias, como é feito atualmente. Os estados seguirão com a autonomia para definir as alíquotas.

Na avaliação de Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, a medida permitirá a redução imediata do preço na bomba da gasolina em 8%, do etanol em 7%, e do diesel em 3,7%.

Na votação, os deputados rejeitaram todos os destaques (sugestões de alteração ao texto-base) da oposição que buscavam mudar a política de preços da Petrobras, que tem como base a paridade com o mercado internacional do petróleo, ou então compensar as perdas de arrecadação dos estados. Agora, a proposta segue ao Senado.

A alteração na cobrança do imposto é defendida pelo Palácio do Planalto mas ainda é controversa, principalmente para estados e municípios.

Coordenador no Fórum Nacional de Governadores, o governador Wellington Dias, do Piauí, afirmou que a proposta retira mais de R$ 24 bilhões dos governos estaduais e municipais, e que outras propostas precisam ser levadas em consideração.

Ao todo, nove diferentes alíquotas do imposto são cobradas em todo o país, que variam entre 25% e 34%. Oito estados cobram o valor mais baixo. Minas Gerais e Piauí (31%) e Rio de Janeiro (34%) são os que cobram mais.