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Câmara aprova texto-base de projeto que define crimes contra democracia

Projeto revoga a Lei de Segurança Nacional e terá destaques analisados antes de seguir para o Senado

Da Redação, com BandNews FM 04/05/2021 • 20:58
Projeto revoga a Lei de Segurança Nacional e terá destaques analisados antes de seguir para o Senado
Projeto revoga a Lei de Segurança Nacional e terá destaques analisados antes de seguir para o Senado
Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) o texto-base de um projeto que revoga a Lei de Segurança Nacional e define, no Código Penal, crimes contra a democracia. A informação é da rádio BandNews FM.

Depois que a Casa analisar os destaques, que podem mudar o conteúdo do texto, será a vez do Senado analisar o tema.

O projeto prevê, por exemplo, que tentar subverter a ordem democrática pode dar até oito anos de prisão.

Espalhar fake news através de disparos em massa, que possam prejudicar a legitimidade eleitoral, também pode resultar em prisão de até cinco anos.

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