O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que promove uma pequena reforma nas regras para as eleições de deputados e vereadores.

O texto-base, aprovado em segundo turno por 347 votos contra 135 (eram necessários 308 votos), manteve o acordo da última semana, que pede a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais, para Câmaras e Assembleias - a proposta do “distritão” foi rejeitada em primeiro turno, na semana passada.

Para se ratificar a mudança visando as próximas eleições, o texto ainda precisa ser aprovado em dois turnos no Senado com pelo menos 49 votos e promulgadas até o início de outubro, um ano antes do pleito de 2022, para ter validade nas próximas eleições. Porém, a matéria deve enfrentar resistência na casa e pode ser rejeitada.

Durante a votação, foi retirado do texto da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) mudanças na cláusula de desempenho - sobre critérios de acesso a recursos dos fundos eleitorais - e no tempo de rádio e TV de propaganda eleitoral.

A retomada das coligações, na visão de especialistas, ajuda na fragmentação partidária e favorece a formação de “siglas de aluguel”, sem ideologia e que negociam apoios - o que vai na contramão no desejo de se diminuir o número de partidos, já que essas alianças foram vetadas em mudança aprovada pela própria Câmara, em 2017, e válidas a partir do pleito de 2020.

O texto também pune, com perda de mandato, a mudança partidária sem justa causa e prevê "peso dois" a votos dados a mulheres e negros para a Câmara no cálculo de distribuição do fundo partidário e eleitoral entre 2022 e 2030.

A proposta ainda muda a data da posse do presidente da República (5 de janeiro) e prefeitos e governadores (6 de janeiro) a partir de 2025.  Ainda altera os critérios para a apresentação de projetos de lei por meio de iniciativa popular, que passa a depender do apoio de 100 mil eleitores para ser protocolado e tramitar com prioridade.