O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que permite a privatização dos Correios nesta quinta-feira (5). Foram 286 votos favoráveis e 173 contrários, com duas abstenções.
Os parlamentares ainda devem analisar destaques - tentativas de mudanças em alguns elementos aprovados no projeto principal, baseado no parecer do relator Gil Cutrim (Republicanos-MA). Após a votação dos trechos, o projeto segue para discussão no Senado.
O projeto tem como base transformar os Correios em uma empresa de economia mista, com participação da iniciativa privada, com exclusividade da nova empresa na operação dos serviços postais por cinco anos e proíbe o fechamento de agências que garantam o serviço universal em áreas consideradas remotas.
Também transfere para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a regulação do setor de serviços postais, abrindo caminho para acabar com o monopólio da estatal para regular as empresas que queiram atuar neste segmento.
O texto ainda prevê estabilidade de 18 meses aos funcionários dos Correios após a conclusão da privatização, com oferecimento de um plano de demissão voluntária. Essa alteração na proposta foi uma fora do relator reduzir a resistência ao texto, criticado pela oposição ao governo Bolsonaro na Câmara.
Atualmente, os Correios contam com 99.443 empregados e uma frota com 10 aeronaves terceirizadas, 781 veículos terceirizados e 23.422 veículos próprios, entre caminhões, furgões e motocicletas.
