O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes rejeitou o Habeas Corpus pedido pela defesa do ex-vereador Doutor Jairinho. O ex-político foi denunciado em 2021 pela morte do enteado Henry Borel, no Rio de Janeiro. 

Jairinho pediu para que fosse estendido o mesmo direito concedido para Monique Medeiros, mãe do menino, que responde ao crime em liberdade. O Superior Tribunal de Justiça decidiu que Monique respondesse desta maneira, mas negou o pedido de Jairinho. 

Na decisão do STF, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o pedido formulado por Jairinho não deveria ser aceito e que a decisão do STJ foi acertada. Para ele, o STJ deixou claro que a situação jurídica do ex-vereador “é inteiramente distinta” de Monique Medeiros. 

Jairinho é acusado de ter agredido fisicamente o menino, causando lesões que o levaram à morte. Já Monique é acusada de omissão, na medida em que poderia ter evitado as agressões.