O presidente Jair Bolsonaro (PL), representado pela Advocacia-Geral da União, solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a ordem do ministro Alexandre de Moraes para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre suposta interferência do chefe do Executivo em investigações contra o Ministério da Educação (MEC).
O documento ressalta que a investigação sobre supostas irregularidades no MEC estão sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia. Devido a isso, não cabe a participação de Moraes no processo, o que causaria duplicidade no STF. A AGU também enfatiza que Bolsonaro não interferiu nas investigações.
“Com efeito, admitir-se a apuração simultânea desses fatos em inquéritos paralelos sob diferentes relatorias não somente atenta contra os princípios elementares do juiz natural [...], como também denota a intenção do peticionante de criar uma espécie de juízo universal no INQ 4.831/DF [investiga denúncias feitas pelo ex-ministro Sergio Moro sobre reunião ministerial]”, argumentou a AGU.
Inquérito sobre interferência na PF
Moraes acolheu solicitação do senador Randolfe Rodrigues (Rede) no âmbito do inquérito de 2020 sobre suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal. Na época, o então ministro Sergio Moro se demitiu do Ministério da Justiça por não concordar com trocas na diretoria da Polícia Federal.
Cármen Lúcia, ao contrário, é relatora do processo que investiga possíveis crimes no MEC que envolvem o ex-ministro Milton Ribeiro e pastores evangélicos. O caso foi para o STF após a Justiça Federal após áudios grampeados pela PF mostrarem possível interferência de Bolsonaro.
Na ocasião, o ex-ministro, em ligação telefônica, disse que Bolsonaro teve um “pressentimento” de que haveria busca e apreensão contra Ribeiro. Com isso, o desembargador que decretou a prisão preventiva dos envolvidos decidiu mandar o processo para o STF.
Supostos repasses irregulares
As discussões sobre a CPI do MEC acontecem em meio a investigações envolvendo Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação do presidente Jair Bolsonaro. Ele e mais quatro suspeitos chegaram a ser presos, de forma preventiva, pela Polícia Federal.
Os supostos crimes cometidos no ministério são: corrupção passiva, tráfico de influência, advocacia administrativa e prevaricação. A PF investiga supostos repasses irregulares no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Em áudio vazado em março deste ano, o então ministro deu entender que prefeituras próximas a pastores evangélicos seriam priorizadas com verbas públicas. Dias depois do escândalo vir à tona, Ribeiro pediu demissão e negou envolvimento de Bolsonaro.
