A Controladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13) derrubar o sigilo do cartão de vacinação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, a divulgação de informações sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes, só poderá ser feita depois do encerramento da investigação sobre uma suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde. 

A decisão de derrubar o sigilo baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal de Bolsonaro foi tornada pública por ele mesmo. “Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular”, diz a CGU.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-presidente, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização da população durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-presidente.