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"Cite-se o réu": Juiz dá andamento a ação do PT contra Moro por dano ao erário

Ministério Público Federal será intimado para ter "ciência da demanda"

Da Redação, com BandNews FM 24/05/2022 • 09:51

O ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-SP), ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL), virou réu em uma ação popular em que advogados militantes e deputados federais do Partido dos Trabalhadores (PT) pedem que ele seja condenado a ressarcir os cofres públicos por danos causados pela Operação Lava Jato

Segundo a ação, que tramita na 2ª Vara Federal Cível de Brasília, Moro causou "prejuízo de 142,6 bilhões" por meio de violações e irregularidades da Lava Jato

Na segunda (23), o juiz federal Charles Renaud Frazão de Morais recebeu a ação inicial, o que significa que dará curso à ação. E determinou: "Cite-se o réu". 

O Ministério Público Federal será intimado para ter "ciência da demanda".

Os integrantes da Bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolaram a ação em 27 de abril, na Justiça Federal em Brasília, com um pedido de reparação por “prejuízos financeiros, políticos e morais” supostamente causados pelo ex-juiz Sérgio Moro durante sua atuação como juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba.

A ação (veja a íntegra) calcula que “do ponto de vista material”, a Operação Lava Jato causou “prejuízo de 142,6 bilhões na economia brasileira”. “Ou seja, três vezes mais do que ele avalia ter sido recobrado da corrupção denunciada".

Os deputados petistas pleiteiam que o ex-juiz e ex-ministro da Justiça seja condenado ao “ressarcimento dos prejuízos causados ao Estado”, "cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença".

A Ação Popular, assinada por advogados do grupo Prerrogativas e pelos deputados Rui Falcão (PT-SP), Erika Kokay (PT-DF), José Guimarães (PT-CE), Natália Bonavides (PT-RN) e Paulo Pimenta (PT-RS), aponta atos praticados por Moro que, segundo a peça, “subverteram a normalidade institucional em seu próprio proveito”.

O documento cita “interceptação ilegal de conversações telefônicas de advogados; a espetaculosa condução coercitiva do ex-presidente Lula, que jamais deixou de atender a intimações judiciais; sua atuação decisiva para manter a prisão de Lula, desrespeitando decisão de tribunal superior, mesmo estando de férias e sem jurisdição para o caso; e, finalmente, apoiou candidato que lhe prometeu, ainda na campanha, nomeá-lo ministro da Justiça e, até, indicá-lo para vaga futura no STF. Além do que, após deixar o governo, foi trabalhar na Alvarez & Marsal, empresa de consultoria responsável pela recuperação de empresa prejudicada por seus atos enquanto magistrado”.

"Comediantes"

Em resposta, Sergio Moro enviou nota em que criticou a ação dos deputados e disse: "tem horas que você não sabe se o PT é um partido político ou um grupo de comediantes". Veja a íntegra:

A ação popular proposta por membros do PT contra mim é risível. Assim que citado, me defenderei. A decisão do juiz de citar-me não envolve qualquer juízo de valor sobre a ação. Todo mundo sabe que o que prejudica a economia é a corrupção e não o combate a ela. A inversão de valores é completa: Em 2022, o PT quer, como disse Geraldo Alckmin, não só voltar a cena do crime, mas também culpar aqueles que se opuseram aos esquemas de corrupção da era petista”, diz a nota de Moro