Mitre: Legislativo, judiciário e a responsabilidade das plataformas digitais

Fernando Mitre analisa o andamento do projeto das Fake News na Câmara dos Deputados

O ativismo judicial está prestes a se mostrar de novo, se, de novo, o legislativo não atuar com eficiência - agora no caso do projeto dos crimes digitais, que trata das Fake News. 

A discussão está na Câmara ainda com dificuldades, mas não pode demorar mais, precisa evoluir para resolver alguns pontos fundamentais, como o de responsabilizar as plataformas digitais pelos conteúdos que divulgam.

A matéria pode andar agora e é melhor que ande. É mais adequado que essa decisão seja tomada no legislativo e não no Judiciário, que, diante do atraso da tramitação na Câmara, já avançou alguns passos para julgar essa questão.

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