O texto-base da chamada “PEC Kamikaze” (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovado em comissão especial da Câmara Federal na tarde desta quinta-feira (07). O projeto permite a criação de uma série de benefícios sociais em ano eleitoral, a exemplo do aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600.
O governo defende a PEC sob a alegação de redução do impacto da alta dos combustíveis e da inflação no bolso dos mais carentes e de categorias específicas, como os caminhoneiros e taxistas.
A comissão especial aprovou o texto-base por 36 a 1. O próximo passo é avaliar os destaques propostos pelos deputados. Na sequência, a PEC segue para votação no plenário da Câmara. Em manobra, mais cedo, para acelerar a tramitação, a Casa fez uma sessão deliberativa que durou apenas um minuto.
Entenda a “PEC Kamikaze”
Aprovada no Senado e em tramitação na Câmara, a “PEC das Bondades” ou “PEC Kamikaze” prevê o aumento do Auxílio Brasil para R$ 600, vale-gás de R$ 120 a cada dois meses, voucher-caminhoneiro de R$ 1 mil e um auxílio para os taxistas com valor total de R$ 2 bilhões. Todos esses benefícios terão validade até dezembro de 2022.
Em paralelo ao projeto que cria os benefícios, a Câmara quer aprovar a PEC 1/22, que deixaria o Brasil em estado de emergência até 31 de dezembro deste ano. Na prática, isso dá a legalidade necessária para o governo criar programas sociais em ano eleitoral, pois a legislação atual veta a criação de benefícios às vésperas das eleições.
TCU abriu apuração
O Tribunal de Contas da União (TCU) atendeu a um pedido do Ministério Público junto ao TCU e abriu uma apuração relativa ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições.
Quem assina a petição encaminhada ao TCU é o subprocurador-geral Lucas Furtado. Ele argumenta que a investigação objetiva conhecer, avaliar e impedir “um possível retrocesso do país” devido à flexibilização do teto de gastos e desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
