O Congresso aprovou, na noite desta segunda-feira (27), um projeto que abre espaço fiscal para encaixar o “novo Bolsa Família” no orçamento de 2022.
O projeto altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e autoriza o governo a contar com a volta da arrecadação do Imposto de Renda sobre lucros e dividendos para bancar o Auxílio Brasil antes mesmo que o Congresso aprove a reforma no TR - atualmente parado no Senado.
Aprovado na Câmara e no Senado, a proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Parlamentares da oposição criticam a manobra, e afirmam que é uma forma de o governo driblar as regras fiscais.
A mudança deve ajuda a bancar o novo programa social Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família e aumentar sua base para 17 milhões de beneficiados. O valor pago deve ficar entre R$ 195 e R$ 300.
Congresso derrubou veto de Bolsonaro sobre despejos na pandemia
O Congresso também derrubou rejeitou sete vetos do presidente Bolsonaro. Entre eles, a lei que proibia despejos durante a pandemia e à proposta que estabelecia repasses do governo para ampliar o acesso das escolas públicas à internet. A derrubada aconteceu no dia em que o governo completou mil dias.
Com a rejeição do veto, a proposta aprovada pelo Legislativo em julho será promulgada e entrará em vigor. O texto vetado pelo presidente em agosto prevê a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano.
A medida não vale para ocupações feitas após 31 de março de 2021.
