O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu a definição da diferença entre porte e tráfico de drogas. Desde 2006, o porte deixou de ser crime, mas como não ficou especificado exatamente o que é o porte, a prisão de pessoas com pequenas quantidades de entorpecentes aumentou. 

Com o voto de Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (2), o placar, até agora, está em quatro votos a favor de que o porte de drogas para consumo pessoal deixe de ser crime. O julgamento foi adiado..

Mas como a pauta é tratada e definida em outros países? O Band.com.br e a BandNews TV traz exemplos do Uruguai, Estados Unidos e Holanda. Confira: 

Uruguai 

O Uruguai, em 2013, foi o primeiro país do mundo a legalizar e regulamentar o consumo e a produção da maconha. No país vizinho ao Brasil, é permitido a produção, comercialização, distribuição e posse; para adquirir, a legislação permite o autocultivo, clubes de maconha e compra em farmácias. A venda para não residentes do Uruguai é proibida. 

Há uma discussão no país que a descriminalização da maconha no Uruguai ajudou a retirar os narcotraficantes do mercado, porém, a oferta legal da cannabis é considerada insuficiente para a alta demanda, o que leva consumidores a recorrer ao mercado ilegal. 

Estados Unidos 

A decisão sobre a descriminalização da maconha nos Estados Unidos depende de estado para estado: 38 das 50 unidades federativas norte-americanas legalizaram o uso medicinal ou recreativo. 

Em Nova York, por exemplo, legalizou em 2021 o consumo ou compra de maconha por adultos a partir de 21 anos. Para uso pessoal, é permitido portar até 85 gramas e é liberado fumar onde o tabaco já é autorizado. 

A compra só é permitida apenas em lojas licenciadas e cultivar até três plantas na residência. No estado, é proibido usar maconha em veículos motorizados, como carros, e em restaurantes. 

Nova York eliminou, de forma automática, os antecedentes de pessoas condenadas por crimes relacionados à maconha, que não serão mais criminalizadas. 

Amsterdam, Holanda 

Na cidade de Amsterdam, na Holanda, consumir, fumar ou produzir a maconha ainda é proibido por lei, mas existe uma política de tolerância na capital holandesa para as famosas cafeterias, onde o uso é legalizado. 

Segundo as leis atuais do país, as condições de venda da maconha nas cafeterias podem ser realizadas sob condições restritas. Está permitido: a venda de, no máximo 5 gramas, ser maior de idade e não incomodar a vizinhança.