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Corte de Haia diz que Venezuela não pode anexar parte da Guiana

Decisão de tribunal internacional vem às vésperas de referendo convocado pelo regime de Nicolás Maduro para tentar anexar o Essequibo, região rica em petróleo que corresponde a 74% do território da Guiana.

Por Deutsche Welle

Corte de Haia diz que Venezuela não pode anexar parte da Guiana
Corte de Haia diz que Venezuela não pode anexar parte da Guiana
DW
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Às vésperas de um referendo convocado pelo regime de Nicolás Maduro na Venezuela para tentar anexar o Essequibo, uma região rica em recursos naturais pertencente à vizinha Guiana, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), com sede em Haia, determinou ao país que se abstenha de interferir no atual status do território.

A disputa pela área na fronteira com o estado brasileiro de Roraima, norte do Brasil, e a Venezuela, já vem de mais de um século, mas se intensificou a partir de 2015 com a descoberta de grandes reservas de petróleo na costa do Essequibo pela americana ExxonMobil – equivalente, segundo estimativas, a cerca de 75% da reserva brasileira de petróleo.

Diante dos preparativos de Caracas para o referendo, agendado para o domingo (03/12), Georgetown acionou a CIJ, que emitiu a decisão nesta sexta-feira em caráter provisório, sem análise do mérito, até que o tribunal julgue a quem pertence o território.

"A situação que prevalece atualmente no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área", afirmou a juíza Joan Donoghue. "Enquanto se aguarda a decisão final do caso, a Venezuela deve abster-se de realizar qualquer ação que modifique essa situação."

A corte não proibiu expressamente a realização do referendo. Mas, na prática, se Caracas seguir adiante com a consulta pública, estará afrontando a corte internacional – mais alta instância da Organização das Nações Unidas (ONU) para arbitrar disputas entre países.

A decisão, porém, tem caráter mais simbólico que vinculativo, já que a corte não pode obrigar países a cumprir suas decisões, e o governo venezuelano tem repetidamente declarado que não reconhece a autoridade do CIJ para arbitrar a disputa, em análise desde 2018.

Disputa histórica

A Guiana se baseia em um acordo de 1899 que delimitou suas fronteiras territoriais, enquanto a Venezuela as rejeita com base em um tratado de 1966, firmado antes da independência da Guiana do Reino Unido.

O Acordo de Genebra de 1966 – que a Venezuela defende atualmente – buscava uma solução política viável e eficaz para o conflito, ao mesmo tempo em que admitia a existência da disputa sobre as fronteiras desenhadas em 1899. Mas as negociações se arrastaram sem resultados e, após esgotados todos os procedimentos, a ONU encaminhou o caso à CIJ, também por insistência da própria Guiana.

Entre as perguntas do referendo do domingo há uma sobre o apoio à concessão da nacionalidade venezuelana aos 125 mil habitantes do Essequibo e à incorporação do território de 160 mil quilômetros quadrados – 74% da Guiana – "ao mapa venezuelano".

Diante da escalada de tensão na região, o governo brasileiro enviou mais 60 soldados das Forças Armadas para reforçar o contingente de 70 homens na fronteira.

A Venezuela sempre considerou o Essequibo como seu porque a região fazia parte do seu território durante o período colonial.

Além do aspecto econômico da disputa, analistas têm apontado instrumentalização política do tema como estratégia de Maduro para se manter no poder.

ra/le (Reuters, AP, Lusa, DW, ots)

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