A CPI da Pandemia desistiu de pedir a condução coercitiva do advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, acusado de ser lobista da Precisa Medicamentos, e que faltou ao depoimento para o qual havia sido reconvocado, na sessão desta quinta-feira (2). Ainda foi solicitada a apreensão de seu passaporte por 30 dias, para evitar que ele deixe o Brasil.
Horas depois do impasse pela ausência do depoente, a ministra Cármen Lúcia, do STF, negou pedido e manteve a obrigatoriedade de comparecimento do lobista à CPI. Porém, ele pode ficar em silêncio em questões que possam incriminá-lo.
O empresário deveria ter sido ouvido na última quarta (1º), mas apresentou um atestado médico com licença de 20 dias para cancelar ida à comissão alegando dores pélvicas - fato questionado pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).
"Queremos saber do doutor em que exame ele se baseou para dar 20 dias de folga para o cara. Espero que tenhamos uma resposta", disse Aziz.
Senadores entraram em contato com o médico responsável pelo documento, do Sírio-Libanês, em São Paulo, que disse ter notado uma simulação do paciente. Por isso, ele iria avaliar com o departamento jurídico do hospital a possibilidade de cancelar o documento. Por isso, a CPI pediu uma condenação do lobista pelo crime “má fé”, mas juristas avaliam que isso não seja possível, já que não existe um processo aberto contra Marconny.
A Polícia Legislativa do Senado foi acionada para buscar o depoente, que não foi encontrado. Vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) não descartou ainda a possibilidade de solicitar a prisão preventiva de Marconny.
Randolfe e outros senadores da CPI apontam Marconny não só como lobista da Precisa Medicamentos, empresa que atuou como intermediária no contrato da vacina indiana Covaxin, mas de outros negócios irregulares no Ministério da Saúde. O vice-presidente da CPI assegurou contar com um material “vastíssimo” a respeito de Marconny, descrito por ele como “o senhor de todos os lobbies”.
A comissão teve acesso a uma troca de mensagem entre Marconny e o ex-secretário da Anvisa, José Ricardo Santana. Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa da advogada do presidente Jair Bolsonaro, Karina Kufa - que será convocada para prestar depoimento à CPI, mas ainda não há uma data marcada para isso.
A Precisa atuou como intermediária no contrato de compra da vacina Covaxin, fabricada pela farmacêutica Bharat Biotech, e que está sob investigação. Entre outros conteúdos, a CPI conseguiu uma troca de mensagens entre Marconny e José Ricardo Santana, ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A negociação da Covaxin não é o único fato que a comissão investiga sobre o advogado. Os parlamentares querem informações sobre participação de Marconny na venda de testes contra a Covid-19 ao governo federal e suposta sua relação com integrantes da família do presidente da República, Jair Bolsonaro, e com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).
Diante da ausência de Marconny, os parlamentares fizeram uma reunião secreta para analisar depoimentos e alteraram a programação. Francisco Araújo Filho, ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, acusado pelo Ministério Público de compra fraudulenta de testes de Covid-19. Araújo chegou a ser preso em agosto de 2020 na Operação Falso Negativo. Depois, foi afastado e exonerado do cargo público. Está atualmente sob monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Araújo negou qualquer relação com a Precisa Medicamentos e disse que cancelou um processo de compra de testes, que depois foi reaberto contando com a participação de sete empresas. Foram 150 mil exames comprados a um valor de quase R$ 21 milhões.
