João Henrique Catan, deputado estadual do PL do Mato Grosso do Sul, exaltou Hitler e o livro ‘Mein Kampf’ em uma sessão na Assembleia Legislativa sul-mato-grossense nesta terça-feira (7). Durante a fala do deputado, ele afirmou que o livro deveria guiar as ações do Legislativo estadual.
"É com a apresentação do ‘Mein Kampf', de Hitler, que peço para que este Parlamento se fortaleça, se reconstrua e se reorganize nos rumos do que foi o Parlamento Europeu da Alemanha”, disse o deputado, que antes, criticou a decisão de alguns locais vetarem a venda do livro no Brasil.
A venda, na realidade, é permitida, mas com ressalvas. No Brasil, o Código Penal pune quem fabrica, comercializa, distribui ou veicula símbolos e objetos que façam a propaganda do nazismo. A pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Há também a lei que enquadra a apologia ao nazismo, que prevê reclusão de um a três anos e multa para os que praticam, induzem ou incitam preconceito de raça, cor, etnia ou procedência nacional.
Para o Supremo Tribunal Federal, o direito à liberdade de expressão não engloba a apologia ao nazismo. Foi decidido em 2003 que ""escrever, editar, divulgar e comerciar livros fazendo apologia de ideias preconceituosas e discriminatórias contra a comunidade judaica constitui crime de racismo sujeito à inafiançabilidade e imprescritibilidade".
