O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, concedeu habeas corpus para Emanuela Medrades, responsável técnica da Precisa Medicamentos, dando o direito de que ela permaneça em silêncio e de não produzir provas contra si, já que ela será ouvida na condição de investigada.
Contudo, rejeitou o pedido para que a diretora não comparecesse para depor na CPI da Pandemia - a sessão com Medrades está agendada para esta terça-feira (13). A diretora também que atender à convocação dos senadores e falar sobre o que sabe sobre perguntas sobre outras pessoas.
O pedido está sob a relatoria de Luís Roberto Barroso, mas a análise ficou a cargo de Fux, presidente do Supremo, por conta da urgência em meio ao recesso da corte.
Medrades foi quem representou a Precisa Medicamentos em uma reunião com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a vacina Covaxin. A empresa é a representante no Brasil do laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina contra a Covid-19 Covaxin.
A compra do imunizante indiano pelo Ministério da Saúde virou alvo de apuração pelo Ministério Público Federal após o depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda na CPI. Os irmãos relataram indícios de irregularidades na compra da vacina e que o presidente Bolsonaro foi informado do caso, dizendo que tomaria previdências. A suspeita é de direcionamento no contrato e superfaturamento na compra.
Segundo apuração de senadores da CPI, Emanuela participou das negociações com o Ministério da Saúde. Ela teve seu sigilo telefônico e telemático quebrados após pedido da comissão.
Medrades segue o caminho do sócio da Precisa, Francisco Maximiano, que teve o pedido atendido pela ministra Rosa Weber, do STF, de permanecer em silêncio em sua ida à CPI. Por isso, sua presença na comissão, agora, não tem nova data prevista para acontecer.