O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que 120 famílias impactadas pelo desabamento do Edifício Palace II receberão uma indenização de R$ 30 milhões, dinheiro oriundo do leilão de um terreno, em 2017, em Brasília. A decisão saiu 24 anos depois da tragédia que provocou a morte de oito pessoas.
Ainda não se sabe quanto cada família deverá ganhar, mas ficará a cargo de um perito judicial contador fazer os devidos cálculos.
O Palace II desmoronou em fevereiro de 1998. Além dos óbitos, 170 famílias ficaram desabrigadas. O empreendimento foi construído pela Sersan, empresa de propriedade do então deputado federal Sérgio Naya.
Segundo os autos, na ação civil pública, houve a determinação do bloqueio de todos os bens pertencentes a Sérgio Naya e às suas empresas Matersan e Sersan – uma das sócias da companhia dona do terreno.
A decisão do STJ também reconheceu fraude na transferência de terreno destinado a indenizar vítimas do Edifício Palace II. Segundo o ministro Villas Bôas Cueva, relator do processo, disse que houve “meios ardilosos” no trâmite envolvendo uma empresa de shoppings centers.
“Os atos fraudulentos mostram-se ainda mais graves em virtude do deliberado descumprimento de ordem judicial, haja vista a indisponibilidade de bens decretada no curso da mesma demanda, por sentença já transitada em julgado”, declarou o relator.
