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Educação faz chamamento público para produtos da agricultura familiar

Por Lei Federal, ao menos 30% da verba repassada pela União para compra de alimentos deve ser destinada à compra de alimentos da agricultura familiar

*Rafaela Oliveira 05/07/2022 • 17:55
Os produtos compõem o cardápio escolar de 600 unidades das redes municipal e estadual
Os produtos compõem o cardápio escolar de 600 unidades das redes municipal e estadual
Divulgação/shutterstock

Campinas divulgou nesta terça-feira (05/07) o resultado da primeira chamada pública realizada este ano pela Secretaria de Educação para a compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar. Resultado foi publicado no Diário Oficial, nesta ultima sexta-feira (01).

A agricultura familiar é a base da alimentação brasileira. Esses alimentos são produzidos por cooperativas e associações e integram a merenda escolar do município.

Foram habilitadas sete das 14 cooperativas e associações interessadas em fornecer arroz (parboilizado, integral e polido), leite em pó, manteiga e suco integral (uva e maçã). O próximo chamamento, marcado para agosto, será para a compra de iogurte desnatado, leite aromatizado, frutas, verduras e legumes.

Os produtos fornecidos pela agricultura familiar compõem o cardápio da alimentação escolar de 600 unidades das redes municipal e estadual. Ao todo, são beneficiados cerca de 170 mil alunos, que são atendidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo a coordenadora de nutrição da Secretaria Municipal de Educação, Maria Helena Antonicelli, as chamadas públicas priorizam produtos orgânicos e/ou agroecológicos. “Temos certeza de que estamos colocando no prato dos alunos alimentos de qualidade. O nosso objetivo também é incentivar a produção local e, com isso, fomentar a geração de renda no município”, diz a coordenadora.

A medida obedece à legislação federal, que determina a destinação de pelo menos 30% dos repasses da União aos Estados, municípios e ao Distrito Federal para a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar. Esses recursos são oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

*Sob supervisão de Rose Guglielminetti.