Entidades pedem a revisão do cálculo de reajuste de medicamentos no país. As informações são da Ana Paula Rodrigues, da Rádio Bandeirantes. 

Nesta semana, a Anvisa multou 52 farmacêuticas pela cobrança de preços abusivos de medicamentos usados em internados com a Covid-19.

A Rádio Bandeirantes teve acesso à lista completa dos valores cobrados. Entre eles o anestésico para intubação Citrato de Fentanila, que subiu mais de 1.200%: passou de R$ 251 para R$ 3.445. O sulfato de neomicina, um antibiótico, subiu 2498%: de R$ 7 para R$ 198.

Os reajustes caíram na fiscalização da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos por estarem acima do teto permitido, mas entidades questionam reajustes que ficaram abaixo do limite e também ocorreram nesse período de pandemia.

Ana Navarrete, conselheira do Conselho Nacional de Saúde e Coordenadora do Programa de Saúde do IDEC, afirma que teto estabelecido pelo governo dá margem para que os preços disparem. 

“O problema que a gente tem é uma regulamentação que não deu conta de frear esse aumento porque o reajuste da Cemed deste ano é de 10%, o mais alto desde 2016. Só que não é o reajuste real para o consumidor. Esse reajuste acontece só sob o teto e como é muito alto não consegue impedir que a farmacêutica duplique, triplique e até quintuplique. Se está dentro do teto posso aumentar como quiser”, explicou. 

Atualmente, o preço-teto dos medicamentos é calculado por meio da inflação oficial, o IPCA, além de referências de países como Estados Unidos e Alemanha.

Tramita desde dezembro no Senado um projeto de lei para alterar a definição desses valores.

O PL 5591 prevê a possibilidade de revisão para cima ou para baixo dos preços e inclui o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência na Câmara que monitora os valores.

Também determina o uso de referências de países socioeconomicamente compatíveis com o Brasil.

O autor da proposta, o senador Fabiano Contarato, afirma que a ideia é dar mais transparência para esse processo,

“Nosso projeto de lei pretende ampliar e democratizar a composição da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, ao incluir representantes de entidades de defesa do consumidor, do controle social da saúde, de gestores de saúde estaduais e municipais, e da Agência Nacional de Saúde Suplementar”, disse. Ainda não há data marcada para a análise do texto no Senado.

Por meio de nota, a Anvisa respondeu que “não se pronuncia sobre projetos em tramitação nas casas Legislativas”.