O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (14) uma resolução exigindo, em todos os países-membros da União Europeia, o respeito aos direitos de pessoas casadas com cônjuges do mesmo sexo.

A votação à resolução na sede do parlamento, em Estrasburgo (França), teve 387 votos favoráveis, 161 votos contrários e 123 abstenções.

Com a decisão, o bloco condena o fracasso de países na garantia dos direitos a casais homossexuais – em especial em Bulgária, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia e Eslováquia.

As diretrizes já eram garantidas pela jurisprudência da União Europeia. Desde 2018, a Corte Europeia de Justiça entende que casamentos e uniões civis constituídas em países do bloco devem ser reconhecidos em todos os demais países integrantes.

No entanto, levantamento recente mostrou que os seis Estados em questão não reconhecem cônjuges do mesmo sexo para concessão de direitos, como residência permanente e acesso a serviços de educação e saúde. Em 11 países, os pais de uma criança não pode ser legalmente dois homens ou duas mulheres.

Mediante a aprovação da resolução, a UE espera que a Comissão Europeia, braço executivo do bloco, tome medidas mais eficazes para assegurar os direitos nos países integrantes.