Após a validação dos manuscritos encontrados no sofá de Aretha Franklin como seu testamento, a discussão sobre a ética no uso da imagem de artistas falecidos ganhou destaque. 

A atriz Whoopi Goldberg abordou o assunto durante o talk show americano The View, transmitido pela ABC, ao revelar que seu próprio testamento proíbe a criação de um holograma digital de sua imagem após sua morte.

No Brasil, o Conar iniciou um processo ético para examinar um anúncio da Volkswagen. A campanha publicitária, que faz parte das comemorações dos 70 anos da montadora, utiliza a imagem da cantora Elis Regina, falecida em 1982, por meio de inteligência artificial.

Para o vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil, Andrey Guimarães Duarte, caso Elis Regina tivesse manifestado em testamento que não gostaria que sua imagem fosse usada, sua vontade seria apreciada pela lei. 

“Difícil haver um julgamento que ultrapasse a vontade das partes neste ponto. Muito embora o direito à imagem possa ter forte conteúdo econômico, em especial para pessoas públicas, essa não é sua principal faceta. A imagem é um elemento representativo da própria personalidade do ser humano, de forma que esse aspecto de direito personalíssimo da imagem é preponderante sobre eventual conteúdo econômico”, afirmou Andrey.

Estas questões ainda são novas para a lei brasileira, mas a melhor forma de prevenir o uso indevido da imagem é tendo sua vontade manifestada em escrito e sobretudo lavrada em testamento. 

“O Brasil adota modelo jurídico que dá mais valor às formalidades públicas como forma de prevenir litígios. Assim, há maior tendência de se afastar manuscritos informais como disposição de última vontade. Ainda que se possa reconhecer manuscritos informais, como no caso de Aretha, eles dependem de comprovação para serem validados, o que pode afastar a possibilidade de aprovação do documento”, disse o especialista.