A Advocacia-Geral da União (AGU) fez um acordo com a família de Luciano Macedo, catador morto por militares do Exército em abril de 2019 no Rio de Janeiro. O acordo garante o pagamento de R$ 841 mil de indenização à família do homem.
“Demonstrando louvável sensibilidade social, o Estado brasileiro reconhece, no acordo efetuado, a sua responsabilização civil, com reparação imediata aos familiares da vítima que figuravam como autores da demanda”, assinala o procurador-regional da União da 2ª Região, Cláudio José Silva.
Os R$ 841 mil são divididos entre familiares de Luciano, pensões atrasadas e despesas com o funeral de Luciano:
- R$ 493 mil para Aparecida Macedo, mãe de Luciano;
- R$ 123,2 mil para cada irmã de Luciano, Bianca e Lucimara Macedo;
- R$ 21,7 mil a título de atrasados da pensão mensal vitalícia no valor de 1/3 do salário mínimo que será paga a Aparecida Macedo;
- R$ 3,5 mil para ressarcir despesas com funerárias e sepultamento;
- R$ 76,4 mil em honorários sucumbenciais.
Com o acordo, o processo movido pela família para obter indenização do Estado brasileiro foi extinto, evitando interposição de recursos ou que a Justiça siga discutindo o processo.
Relembre o caso
Luciano Macedo foi baleado por oficiais do Exército em abril de 2019, enquanto tentava prestar socorro à família do músico Evaldo Santos Rosa. O carro de Evaldo foi atingido por mais de 80 tiros em frente a um quartel no bairro Guadalupe, enquanto a família ia a um chá de bebê.
