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Fim de emergência "apenas reconhece o que já vivemos no Brasil", diz ministro

Vacinação e telemedicina devem ser mantidas por meio de atos normativos

Narley Resende 18/04/2022 • 11:18 - Atualizado em 18/04/2022 • 13:12

O fim da emergência nacional em saúde causada pela pandemia de coronavírus deve ser decretado pelo governo federal para entrar em vigor em um prazo, de 30 a 90 dias, para que os órgãos públicos se adaptem. 

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta segunda-feira (18) em apresentação em Brasília, para justificar a decisão, que o governo irá manter as políticas públicas como as campanhas de vacinação contra a Covid-19. 

Queiroga afirmou que haverá um período de transição antes que derrube por decreto mais de 2 mil normas previstas na Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), como a possibilidade de comprar medicamentos e insumos médicos sem licitação.

“É necessário que haja uma transição para que não haja prejuízo na emergência à saúde. Quero frisar que nenhuma política pública em saúde será interrompida”, garantiu Queiroga. 

Somente no Ministério da Saúde, 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária. O ministro ressaltou que as normas não sofrerão impacto.

Entre as mais sensíveis está a autorização de uso emergencial de vacinas e remédios. As vacinas da Pfizer, Janssen e AstraZeneca/Oxford já têm o registro definitivo e, portanto, não devem sofrer impacto com o fim da emergência sanitária.

Impacto

Na prática, a decisão flexibiliza um conjunto de medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, tomadas desde o início da pandemia para a prevenção da Covid-19. A partir da publicação da portaria, também serão alterados critérios que facilitam a compra de insumos médicos sem licitação.

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Cruz, lembrou que normas editadas durante a pandemia tiveram sua validade vinculada à duração da Espin. “Todas as flexibilizações de contratação, agilidade para fazer compra de vacina, não decorrem de poderes especificamente da Espin, mas de leis editadas que tiveram posteriormente sua validade vinculada à vigência da Espin”, disse.

O número dois da Saúde acrescentou que a declaração do fim da Espin tem dois pilares. A transição para adaptação de normas e leis à nova realidade, e a continuidade do monitoramento da situação epidemiológica, em conjunto com entes da federação.

Telemedicina

O ministro afirmou que conta com um projeto em tramitação no Congresso Nacional que regulamente o atendimento médico por telemedicina, que é uma das medidas que seriam derrubadas com o fim da Espin. 

“Sabemos que durante a Espin houve um reconhecimento da saúde digital, para ampliar o acesso, seja na saúde pública, seja na saúde suplementar e é uma estratégia que veio para ficar. E políticas públicas não podem ser interrompidas. Há no Congresso Nacional uma legislação em discussão, mas o congresso tem o seu tempo e a saúde pública não pode esperar. Portanto, um ato normativo do ministério será editado para que não haja nenhum tipo de interrupção”, prometeu o ministro. 

De acordo com Queiroga, outras medidas devem ser tomadas para não interromper políticas públicas. 

Vacinação

O Ministério da Saúde pediu à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, que autorize a manutenção, por até um ano, do uso emergencial de alguns produtos para combater a Covid-19, como a vacina CoronaVac.

O ministro Marcelo Queiroga afirmou que a pasta ainda não definiu quando e como será implantado o calendário definitivo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil.

Por enquanto, apenas doses de reforço estão sendo aplicadas –e a quarta delas, apenas em grupos específicos, de idosos com mais de 70 anos e imunossuprimidos.

Para o restante da população ainda não há uma política definida.

Coronavac

O uso da vacina Coronavac contra a Covid-19 deve ser restrito a crianças e adolescentes de 5 a 18 anos. O Ministério da Saúde fez o pedido para que a Anvisa autorize por mais um ano para esse público o uso emergencial da vacina da farmacêutica chinesa Sinovac produzida no Brasil em parceria com o Instituto Butantan, mesmo com o fim da emergência sanitária em saúde.

A pasta não incluiu no pedido o esquema primário em adultos. A agência reguladora ainda precisa aprovar essa solicitação.

Segundo Queiroga, a portaria com essa mudança será publicada até quarta-feira (20) e terá um prazo de 30 dias para entrar em vigor.

"Ainda não se conseguiu colecionar evidências científicas suficientes para que esse imunizante [Coronavac] tivesse o registro definitivo. Para o esquema vacinal em adultos esse imunizante, eu penso e é um consenso em países que tem agências regulatórias do porte da Anvisa, ele não é usado para o esquema vacinal primário. Ele é usado para o esquema vacinal primário no Brasil para a faixa etária compreendida entre 5 a 18 anos", disse o ministro.

Queiroga explicou que o adulto que ainda falta completar o esquema primário, porém, poderá tomar o imunizante.

Outras normas

Outras normas que  possibilitaram, por exemplo, o isolamento, a quarentena, e a realização compulsória de exames médicos e a vacinação, devem ser detalhadas em cada novo ato normativo referente ao assunto específico. 

Queiroga disse, contudo, que na prática pouca coisa mudará. Segundo ele, a mudança “apenas reconhece o que nós já vivemos no Brasil atualmente”.

As normativas que será derrubadas autorizaram a aplicação de medicamentos e vacinas para uso emergencial e a possibilidade de restrição da entrada e saída do país. Hoje, com exceção da Coronavac, as vacinas contra a Covid-19 aplicadas no Brasil já tem autorização definitiva e a entrada de viajantes já está praticamente sem restrições. 

O ministro reconhece, entretanto, que o ato normativo para encerrar a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional não significa o fim da doença.

OMS

A mudança ocorre dias depois de uma reunião na qual os principais cientistas do mundo declararam, de forma unânime, que a pandemia ainda é uma realidade e que não é o momento de falar ainda do fim da emergência internacional. 

Ela também contraria a estratégia do presidente Joe Biden, nos Estados Unidos, que acaba de ampliar por mais três meses medidas de controle e uso da máscara. 

Para o Comitê de Emergência da OMS (Organização Mundial da Saúde), a Covid-19 ainda é "um evento extraordinário que continua a afetar negativamente a saúde das populações em todo o mundo, representa um risco contínuo de propagação internacional e interferência no tráfego internacional, e requer uma resposta internacional coordenada"

A OMS respeita a soberania dos governos, mas, menos de uma semana antes da decisão do Brasil, o comitê da OMS reconheceu que o "SARS-CoV-2 continua a ter uma evolução viral imprevisível, que é agravada por sua ampla circulação e intensa transmissão em humanos, bem como a introdução generalizada de infecções em uma série de espécies animais com potencial para o estabelecimento de reservatórios animais".

Estados Unidos

A decisão do governo de Jair Bolsonaro sobre a pandemia também contraria a direção que os Estados Unidos tomaram em relação à doença. Os dois países lideram em número de mortes pela Covid-19. 

Na quarta-feira passada, o governo americano decidiu ampliar por mais três meses a emergência sanitária, permitindo assim que os cidadãos possam continuar sendo testados e recebendo tratamento de forma gratuita.

Números

O país realizou a maior campanha de vacinação de sua história, com a distribuição de mais de 476 milhões de doses de vacina. O Ministério da Saúde ressalta que mais de 73% dos brasileiros já completaram o esquema vacinal contra a Covid-19 e 71 milhões receberam a dose de reforço. 

Emergência sanitária 

O Brasil identificou a primeira contaminação pelo novo coronavírus no final de fevereiro de 2020, enquanto a Europa já registrava centenas de casos de Covid-19. No dia 3 de fevereiro de 2020 o ministério declarou a Covid-19 como uma emergência de saúde pública de importância nacional.

A declaração de transmissão comunitária no país veio em março, mês em que também foi registrada a primeira morte pela doença no país. Segundo último balanço, divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, o Brasil registrou, desde o início da pandemia, 5.337.459 casos de Covid-19 e 661.960 mortes. Há 29.227.051 pessoas que se recuperaram da doença, o que representa 96,6% dos infectados. Há ainda 363.607 casos em acompanhamento.