O Presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou, com vetos, a lei que atualiza o Código Penal Militar. As novas regras foram publicadas na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial da União (DOU).

O presidente em exercício também apresentou vetos. Um dos trechos vetados propunha o fim da punição para oficiais que criticassem publicamente o Governo Federal.

No geral, o texto em questão altera uma lei implementada em 1969, durante a Ditadura Militar.

Outro ponto abordado pela nova regra é a consideração do tráfico de drogas como um crime hediondo.

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