O Governo Federal publicou uma portaria nesta terça-feira (27) determinando que grandes eventos serão obrigados a fornecer água potável gratuitamente ao público até o final deste ano. A medida foi tomada devido às “temperaturas extremamente elevadas em todo o território brasileiro”.

Segundo o texto, shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções precisarão "garantir o acesso gratuito de garrafas de uso pessoal, contendo água para consumo no evento, devendo disponibilizar bebedouros ou realizar distribuição de embalagens com água adequada para consumo, mediante a instalação de ‘ilhas de hidratação’ de fácil acesso a todos os presentes, em qualquer caso sem custos adicionais ao consumidor”. 

A determinação diz ainda que as produções deverão “garantir que tanto os pontos de venda de comidas e bebidas quanto os pontos de distribuição gratuita de água estejam dispostos em regiões estratégicas do local evento a fim de facilitar o acesso pelos consumidores”.

O texto deixa claro que a venda da água não exclui a obrigatoriedade da distribuição. Além disso, dispõe que “caberá aos órgãos estaduais e municipais de defesa dos interesses e direitos do consumidor realizar o acompanhamento dos preços da água mineral comercializada, a fim de coibir aumento abusivo”. 

A portaria, assinada pela Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, valerá por 120 dias, sendo que, ao fim do período de validade, haverá nova avaliação das condições climáticas, visando a prorrogação ou revisão das medidas fixadas.