O Ministério da Justiça orientou nesta sexta-feira (13) as mais de 900 unidades de Procons de todo o País a entrarem com processos administrativos contra a Apple e a Samsung, em função de as fabricantes deixaram de incluir carregadores de bateria na venda de seus celulares.
Em nota, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão do ministério, identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e pede aos Procons que investiguem e cobrem explicações das empresas.
“A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procon, iniciará ‘procedimentos apuratórios’ para que as empresas deem explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais”, disse, na nota, o titular da pasta da Justiça, Anderson Torres.
O secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, por sua vez lembrou que “pela retirada abrupta” dos carregadores, o Procon de São Paulo aplicou uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple, e o de Fortaleza tomou a mesma decisão sancionando-a em R$ 26 milhões, valor dividido com a Samsung.
De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade deles (450) penalizasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon pelo menos R$ 9 bilhões.
“A não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple, e nos passa a impressão de que a aplicação das multas é algo com o que as duas empresas já contavam”, destacou Roca, que se referiu aos ganhos da gigante tecnológica de Cupertino (EUA) com a ausência dos acessórios, baseado em uma reportagem jornalística.
Em ofício encaminhado pelo responsável da Senacon aos Procon, ele frisou que há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso há dois anos (PL 5.451) que propõe ajuste no Código de Defesa do Consumidor para obrigar todos os fabricantes a manter carregadores, baterias e fones de ouvido tanto em celulares como em qualquer eletroeletrônico em que sejam necessários.
