Criada em dezembro de 2022, assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a “Ordem do Mérito Princesa Isabel” foi revogada pelo atual governo federal. Por outro lado, o Ministério dos Direitos Humanos criou o “Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos”, cujo ato foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (4).
A premiação anterior homenageava pessoas e entidades que prestaram “serviços” notáveis relativos aos Direitos Humanos, já que a princesa Isabel, filha do Imperador Pedro II, assinou a Lei Áurea, que findou a escravidão institucionalizada no Brasil.
O “Prêmio Luiz Gama de Direitos Humanos” terá uma finalidade semelhante à “Ordem do Mérito Princesa Isabel”, pois também homenageará pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que ponham em prática a promoção dos direitos humanos no Brasil.
Vale lembrar que Luiz Gama é reconhecido, em âmbito nacional, pelo caráter abolicionista dele enquanto advogado negro. Além disso, era poeta e jornalista. Nascido em Salvador, em 1830, lutou pela libertação de mais de 500 escravizados e atuou contra a manutenção da escravatura.
Em 2018, uma lei reconheceu Luiz Gama como o Patrono da Abolição da Escravidão no Brasil. Em 2015, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu o título de advogado ao abolicionista.
Luiz Gama também teve o nome inscrito no Livro dos Heróis da Pátria, em 17 de janeiro de 2018. O livro fica localizado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília, e contém o nome de importantes personalidades brasileiras, como Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, e José Bonifácio de Andrada e Silva, patriarca da Independência.
