O presidente da Guiana, Irfaan Ali, anunciou que o país deve acionar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), após Nicolás Maduro divulgar um novo mapa da Venezuela com a incorporação do território de Essequibo.

“Como deixei claro desde a data em que o referendo foi anunciado pela primeira vez, isso constitui uma ameaça direta à integridade territorial, à soberania e à independência política da Guiana, e viola os princípios fundamentais do direito internacional consagrados nas cartas da ONU e da Organização dos Estados Americanos (OEA)”, disse Irfaan Ali em comunicado. 

Segundo Irfaan Ali, a decisão da Guiana de levar o assunto para o Conselho de Segurança é “para que medidas apropriadas sejam tomadas pelo órgão”. 

Para o político, as medidas anunciadas por Nicolás Maduro constituem em desrespeito a`ordem do Tribunal Internacional de Justiça de 1º de dezembro. O país vê a medida venezuelana como “uma ameaça iminente à sua integridade territorial e intensificará as medidas de precaução para salvaguardar o seu território”. 

Além da ONU, o presidente da Guiana declarou que pretende acionar também blocos de países do Caribe e das Américas contra ação da Venezuela, e membros da Commonwealth. O país pretende envolver nas discussões países como Estados Unidos, Brasil, Reino Unido e França. 

“A Força de Defesa da Guiana está em alerta máximo. A Venezuela está literalmente se declararam uma nação fora da lei”, pontuou o presidente da Guiana, que pontuou que conversou com o secretário-geral da ONU, António Guterres, sobre o assunto. 

Disputa histórica

O Essequibo, conhecido como Guiana Essequiba na Venezuela, é um território rico em fauna, flora e minerais e tem uma área de cerca de 160 mil quilômetros quadrados, a oeste do rio de mesmo nome, representando cerca de dois terços da Guiana.

No século 19, quando a Guiana ainda era uma colônia britânica, ela delimitou seu território a leste do rio, mas gradualmente expandiu-se para o oeste, que já fazia parte da Capitania Geral da Venezuela. Uma disputa em 1841 "deixa claro que as autoridades britânicas já reconheciam a fronteira fluvial do rio Esequibo", diz Lugo.

A descoberta de depósitos de ouro e a chamada Linha Schomburgk, que empurrou a fronteira da Guiana Britânica para o oeste, anexando o atual território em disputa, motivou a criação de um tribunal arbitral em Paris para decidir a respeito. A sentença, emitida em 1899, "retirou da Venezuela todo o Esequibo", diz Jorge Morán, cientista político da Universidade Rafael Belloso Chacín. A Venezuela, porém, considerou essa decisão "inválida e fraudulenta", acrescenta Morán, citando indícios de imprecisões e parcialidade dos árbitros.

O Acordo de Genebra de 1966 – que a Venezuela defende atualmente – buscava uma solução política viável e eficaz para o conflito, ao mesmo tempo, em que admitia a existência da disputa sobre a sentença arbitral de 1899. Mas as negociações se arrastaram sem resultados e, após esgotados todos os procedimentos, a ONU encaminhou o caso à CIJ, também por insistência da própria Guiana. Em 2020, o tribunal concordou em examinar o caso, mas a Venezuela não reconhece sua legitimidade para tal.

Com o referendo, a Venezuela buscaria consenso interno sobre a rejeição histórica da sentença arbitral de 1899, ratificaria o apoio ao Acordo de Genebra e recusaria novamente a legitimidade da CIJ para decidir sobre o caso.

Reservas de petróleo

O conflito foi exacerbado por descobertas, a partir de 2015, de imensas reservas de petróleo na costa da Guiana, que atraíram grandes consórcios internacionais, sendo a americana ExxonMobil a petroleira mais presente na região.

Hoje a Guiana tem uma reserva estimada em 11 bilhões de barris, o que equivale acerca da 75% da reserva brasileira de petróleo. Isso está trazendo muito dinheiro ao país e acelerando o seu crescimento, e chamou a atenção de Maduro – que afirma que a zona marítima em frente ao Essequibo é, na verdade, da Venezuela.

"Acho que a Guiana se aproveitou do desinteresse e da irresponsabilidade dos governos de Hugo Chávez e Nicolás Maduro, especialmente do primeiro, que, na prática abandonou a reivindicação do Essequibo", diz Morán.

Desde 2020, a Venezuela participou de duas audiências da CIJ, mas defendeu que o tribunal não tem jurisdição sobre o assunto e se concentrou no Acordo de Genebra.