O Ministério da Economia decidiu que o INSS irá antecipar o pagamento a beneficiários do Estado do Amapá. O ato foi publicado nesta quarta-feira, 25, no Diário Oficial da União.
O pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial administrados pelo INSS é antecipado para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência de dezembro de 2020 e enquanto perdurar a situação de calamidade, diz o documento.
Conta de luz
O governo federal também assinou uma medida provisória que isenta o pagamento da conta de luz para quem foi afetado pelo apagão.
Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a MP decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual.
Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei nº 10.438/2002 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.
Para recompor o fundo, outra MP também foi editada pelo presidente da República, para abrir um crédito de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o repasse à CDE. As duas Medidas Provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.
O crédito extraordinário aberto para pagar a suspensão da conta de luz dos amapaenses também será compensado com o fim da isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, mas será encerrada a partir do dia 26 de novembro, o que deve gerar uma arrecadação extra aos cofres públicos da União.
Apagões
No dia 3 de novembro, um transformador pegou fogo e deixou 14 das 16 cidades do Amapá sem luz. Dos outros dois equipamentos no local, um também acabou danificado e outro já estava inoperante. Com isso, o estado ficou mais de 80 horas sem energia elétrica e até agora a situação não foi totalmente restabelecida. A população ficou, ao longo desse período, com fornecimento de energia limitado, em sistema de rodízio.
Na terça-feira da semana passada, um novo blecaute voltou a afetar o estado. Segundo o governo federal, os apagões afetaram 90% da população do Amapá. Ontem (24), o Ministério de Minas e Energia confirmou o restabelecimento integral do fornecimento de luz elétrica no estado, com o consequente fim do sistema de rodízio, após a instalação do segundo transformador em uma subestação de energia em Macapá.
