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Mensagens de WhatsApp como prova judicial: veja como coletar os dados

Não basta apenas salvar as cópias com capturas de tela de mensagens trocadas no aplicativo

Da Redação, com Jornal da Band 18/06/2021 • 20:26 - Atualizado em 18/06/2021 • 22:57

Mensagens trocadas por WhatsApp podem servir como prova em processos judiciais, mas não basta apenas salvar as cópias com capturas de tela.

O aplicativo virou o principal meio de comunicação de muita gente. Serve para tudo: pode ser um canal para trocar mensagens pessoais e ferramenta de trabalho. São tantos usos que as conversas podem até ser prova para punir quem desrespeita a lei.

No caso de Dalton Mattos Filho, foi prova em um processo por danos morais contra um provedor de internet. Ele solicitou o serviço de instalação, esperou cinco vezes pelos técnicos. Reclamou e tudo ficou salvo no aplicativo.

“É uma ferramenta indispensável que não pode ser negada”, relembrou.

Só que nem sempre uma foto da tela é suficiente. Durante um processo, o Superior Tribunal de Justiça determinou que capturas de tela de uma conversa pelo WhatsApp não serviriam como prova, já que as imagens podem ser alteradas.

A decisão do STJ trata dos prints de um processo julgado, mas não invalida totalmente o aplicativo como prova. Quem for vítima, ainda tem recursos para que as mensagens sejam validadas.

"Imediatamente, deve-se fazer a captura de tela, porque depois pode se perder essa prova. Mas depois deve procurar outros meios de preservar essa prova, como ata notarial certificada em cartório, ou prints com certificação. Algumas empresas disponibilizam para os usuários”, explicou Luiz Augusto D'Urso, advogado especialista em segurança digital.

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