O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu o prazo de 120 dias para que o governo federal elabore um plano de ação e monitoramento para que seja implementado no país a Política Nacional para a População em Situação de Rua. A decisão de Moraes ainda deve passar por análise no plenário da Corte (ainda sem data), mas já causa polêmica.
O apresentador Eduardo Oinegue, do Jornal da Band, estranhou a decisão. "O acolhimento aos moradores de rua é dos desafios sociais mais difíceis de resolver. Não no Brasil, só. No Brasil e no mundo todo. Daí porque é esquisito ver um ministro do Supremo Tribunal Federal tomar a decisão judicial que o ministro Alexandre de Moraes tomou. Mandando o governo federal fazer um plano para por fim a esse problema que é complexo no mundo todo - e dando 120 dias de prazo pra ficar pronto. Quatro meses, e o prazo começou a contar na semana passada", disse.
Oinegue disse ainda que o prazo estabelecido por Moraes não corresponde à complexidade do plano de ação e nem mesmo com o tempo de tramitação do processo. "Sabe o que Moraes pede na decisão? Que o governo faça o plano ouvindo antes estados e municípios - e dois comitês. Um com 16 integrantes e outro com 22 integrantes. Detalhe: sabe quanto tempo o processo que resultou nesse despacho de Moares ficou tramitando no Supremo? Um ano e dois meses. Deu pra entender? O Supremo precisou de um ano e dois meses para dar a ordem de fazer o plano. E quer que o governo cumpra a ordem em 120 dias", afirmou.
