Um projeto protocolado na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) pelo deputado Campos Machado (Avante) pede a suspensão do PIX no estado de São Paulo até que o Banco Central adote novas medidas de segurança.
Nesta semana, o texto vai ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia, que avaliará a legalidade do texto.
Segundo professores de direito consultados pela reportagem, dificilmente a proposta passará pelo crivo dessa comissão, porque, na Constituição, apenas uma lei federal poderia suspender o PIX.
O pedido vem depois da demora do Banco Central em colocar em prática medidas anunciadas há mais de 15 dias, entre elas o limite de R$ 1 mil para as transferências no período da noite.
Segundo a determinação, para aumentar o limite, o consumidor deverá pedir autorização ao BC. A resposta da solicitação deve demorar, obrigatoriamente, entre 24 e 48 horas.
Essa estratégia de não dar retorno imediato tem como objetivo frear sequestros-relâmpago e outros tipos de golpe utilizando a modalidade de transferência.
O Banco Central também determinou que as instituições financeiras ofereçam uma funcionalidade para cadastrar previamente contas que poderão receber PIX acima do limite de R$ 1 mil.
