Faltando três semanas para as férias do Congresso Nacional, deputados e senadores precisam correr para aprovarem medidas importantes. Entre elas, a derrubada do veto presidencial sobre o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento.
Na próxima semana, haverá uma sessão conjunta do Congresso. Parlamentares articulam a inclusão da derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na pauta.
São 17 setores beneficiados pela desoneração que já dura 12 anos. Entre eles, vestuário, calçados, têxteis, construção civil e comunicação. A medida substituiu a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por uma alíquota de até 4,5% sobre a receita bruta.
Um estudo feito por iniciativa dos empresários mostra que, entre janeiro de 2018 e dezembro de 2022, esses segmentos contrataram mais de 1,2 milhão de pessoas, um crescimento de 15% no período.
Além do veto à desoneração, parlamentares têm muita coisa para decidir antes do Natal. Reforma tributária, orçamento do próximo ano e projetos que aumentam a arrecadação estão na lista. Têm ainda os indicados por Lula para o Supremo Tribunal Federal (STF) e para a Procuradoria Geral Da República (PGR). Ambos estão em campanha por votos dos senadores.
Enquanto Paulo Gonet, indicado para a PGR, tem aprovação tida como certa, o ministro da Justiça, Flávio Dino, ainda tem o que conquistar para não passar aperto no plenário. A base de Lula conta com 43 senadores, dois a mais que o mínimo necessário. A sabatina está marcada para o dia 13.
