O ministro Dias Toffoli deu um ultimato, nesta terça-feira (09), ao Congresso Nacional e avisou que os parlamentares têm até junho para decidir o futuro do PL das Fake News. Caso contrário, o STF vai julgar a ação que quer responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo publicado nas plataformas.
As chamadas big techs entraram na Justiça contra a quebra de sigilos de usuários com base no marco civil da internet, aprovado em 2014.
A legislação estabeleceu os direitos e deveres de usuários e provedores, além da proteção dos dados. Mas eles podem ser compartilhados com a Justiça em caso de decisões judiciais, diante de conteúdos de ódio, antidemocrático ou criminoso.
O voto de dias Toffoli está pronto desde maio do ano passado, mas foi retirado de pauta para aguardar uma decisão do Congresso sobre o PL das Fake News. A Câmara discute o tema desde 2020 e o projeto foi engavetado no começo do ano passado por falta de acordo.
Arthur Lira disse a aliados que o projeto está contaminado pela polarização política e ouviu sugestões para trocar o relator da matéria, Orlando Silva, do PCdoB. A avaliação de parte do Congresso é de que o parlamentar não conseguiu construir "um consenso mínimo" para a proposta. Nesta terça-feira (9), Lira reuniu líderes partidários, que decidiram criar um grupo de trabalho para discutir uma nova proposta e indicar um novo relator
Alexandre de Moraes, alvo principal das últimas postagens de Elon Musk, foi convencido por colegas do supremo a não entrar na "guerra de narrativas".
O ministro vai esperar para ver se o empresário descumprirá as determinações judiciais. Se for o caso, Moraes determinou multa diária de R$ 100 mil. Advogados da rede social X (ex-Twitter) já disseram ao STF que o site é operado nos Estados Unidos, mas Moraes negou o recurso.
Ataque a Lula
O bilionário Elon Musk subiu o tom e agora citou diretamente o presidente brasileiro. O dono da rede social disse que o ministro Alexandre de Moraes é um ditador que tem Lula na Coleira.
Sem apresentar provas, o empresário acusou o ministro do Supremo e presidente da Justiça Eleitoral de tirar Lula da cadeia e beneficiá-lo durante as eleições.
Em resposta, sem citar o nome de Musk, Lula fez uma referência à Spacex, outra empresa do bilionário sul-africano, dizendo que o bilionário tem que viver na Terra.
“Tem até bilionário tentando fazer foguete, tentando fazer viagem para ver se encontra espaço lá fora, não tem. Ele vai ter que aprender a viver aqui”, disse.
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