Jornal da Band

Estados vão recorrer da decisão do STF sobre ICMS do diesel

O ministro André Mendonça suspendeu as medidas aprovadas em março pelo Confaz sobre a cobrança do ICMS em relação ao óleo diesel

Túlio Amâncio 14/05/2022 • 20:21 - Atualizado em 14/05/2022 • 20:23

Os estados vão recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça, sobre a forma como cobram o ICMS sobre o diesel.

Nesta sexta-feira (13), o ministro suspendeu as medidas aprovadas em março pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) sobre a cobrança do ICMS em relação ao óleo diesel. A decisão atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União.

O conselho tinha definido a alíquota única para o imposto estadual como manda a lei aprovada pelo Congresso, mas com valor maior do que o que vinha sendo cobrado. As mudanças começariam a valer a partir de julho. Neste sábado (14), os estados anunciaram que vão recorrer da decisão do ministro.

A expectativa do governo é que o preço do diesel caia até 30 centavos caso a decisão do Supremo seja mantida. Mas com o avanço da guerra na Ucrânia e a alta do dólar e do petróleo, a tendência é que uma alíquota menor do ICMS faça pouca diferença no bolso do consumidor.