Ex-governadores do Paraná vão voltar a receber uma aposentadoria vitalícia após decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF. Eles vão receber cerca de R$ 34 mil por mês.
Uma decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, reviu um entendimento anterior da própria corte, que tinha suspendido os pagamentos em 2020 por considerar o benefício inconstitucional.
Agora, cinco dos sete ex-governadores do Paraná que moveram a ação vão receber cerca de R$ 34 mil mensais de aposentadoria vitalícia. São eles: Orlando Pessuti, Beto Richa, João Elisio Ferraz de Campos, Paulo Pimentel Mário Pereira. Os gastos, que ultrapassam R$ 2 milhões por ano aos cofres públicos.
O valor das aposentadorias representa 90% do salário de desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, que atualmente é de R$ 37,5 mil. A decisão pode abrir precedente para outros estados.
A Procuradoria-geral do estado recorreu da decisão. Uma emenda constitucional aprovada pela assembleia do estado há quatro anos pôs fim ao benefício para futuros ex-governadores.