O fundo eleitoral, que é o dinheiro público usado para financiar os partidos e as campanhas, deve subir para R$ 5,7 bilhões. Na noite desta quinta-feira (15), o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como base para o Orçamento de 2022, com o dispositivo que aumenta o valor distribuído entre os partidos.
O Senado aprovou a projeto por 40 votos contra 33. Já a Câmara dos Deputados aprovou por 278 votos contra 145.
O valor, que serve para financiar as campanhas eleitorais dos partidos, quase que triplicou - era de R$ 2 bi em 2018 - o que gerou críticas dos parlamentares, principalmente pelo fato de o Brasil ainda sofrer com a pandemia do coronavírus.
O fundo foi criado em 2017 após determinação do Supremo Tribunal Federal de proibir doações por parte de pessoas jurídicas às legendas ou candidatos.
A LDO traz previsão de déficit de R$ 177,5 bilhões, projeta o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,5% e inflação de 3,5% em 2022. Com isso, o reajuste definiu o novo valor do salário mínimo em R$ 1.147.
Relator da proposta, o deputado Juscelino Filho (DEM-MA) incluiu como prioridades o Programa Nacional de Imunização, o Programa Casa Verde e Amarela para municípios de até 50 mil habitantes, além da ampliação da rede de atendimento de pacientes com câncer.
De acordo com a proposta, alguns setores não terão os recursos contingenciados - como a realização do Censo Demográfico, despesas com segurança pública e universalização do acesso à internet.
A matéria segue para sanção presidencial.
Depois das votações desta quinta, o Congresso Nacional entra em recesso parlamentar até 31 de julho.
