O governo mandou para o Congresso um projeto de lei que, na prática, é uma nova tentativa de dificultar o combate às fake news nas redes sociais.
O governo não desistiu de alterar o Marco Civil da internet. E vai tentar agora por meio de projeto de lei. Pelos cálculos do Planalto, o Brasil tem cerca de 150 milhões de usuários de redes sociais - o que corresponde a mais de 70% da população. O objetivo é estabelecer novas regras de uso e limitar a moderação de conteúdos.
"A visão do governo é que essa questão da, vamos dizer assim, das plataformas de internet elas regularem o quê pode ou não pode ser publicado está um tanto quanto desorganizado”, avaliou o vice-presidente Hamilton Mourão.
São as mesmas propostas da chamada MP das Fake News, devolvida ao Planalto pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). A suspensão ou cancelamento de contas e perfis e a retirada de conteúdos considerados abusivos só são permitidas por justa causa, entre elas, nos casos de contas falsas ou conteúdos viralizados por robôs.
Os provedores também terão que notificar o usuário e justificar as razões. Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, avisou que o projeto vai ser analisado sem pressa.
“Ele vai sofrer todo o crivo da casa, da Câmara e do Senado, para que isso sirva até de incentivo para que a comissão que já se debruça sobre esse tema já há alguns meses possa terminar o trabalho com mais profundidade”, disse Lira.
A oposição se mobiliza para derrubar mais uma vez a proposta.
“Da mesma forma que fizemos com a Medida Provisória 1068, vamos lutar para derrotar essa tentativa, seja no Congresso Nacional seja na Justiça, porque essa tentativa é claramente inconstitucional”, garantiu o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ).
Nesta semana, o Tribunal Superior Eleitoral vai reunir representantes de redes sociais para discutir o bloqueio de repasses financeiros para canais que disseminam fake news. Youtube, Twitter, Instagram e Facebook devem participar do encontro.
