O governo federal pretende aumentar o limite de faturamento para que pequenos empreendedores sejam considerados MEIs, os microempreendedores individuais. A proposta é de ampliar de R$ 81 mil para quase R$ 145 mil o limite anual de faturamento, ou seja, R$ 12 mil por mês.
Atualmente existem mais de 15 milhões de MEIs no país, quase 60% dos CNPJs ativos. Com a mudança, estima-se que o número de empresas do tipo aumente cerca de 20%, porque milhares de microempresas poderão ser enquadradas como MEI dentro do novo limite e, dessa forma, pagar menos imposto.
“Você pega um cenário pré-pandemia em que o limite da MEI era R$ 81 mil, atualmente o empreendedor esta vendendo seus serviços, seus produtos num valor acima do que era cobrado na pandemia. Então essa tabela precisa ser corrigida de forma urgente”, explica Giovanni Bonato, contador.
Com o estímulo ao crescimento dos negócios, a ideia do governo é aumentar também a arrecadação. A proposta ainda tem que ser enviada para aprovação no Congresso e não tem prazo pra começar a valer.