Governo trata regulamentação da Reforma Tributária com cuidado após onda de fake news

Sanção de Lula transformou a regulamentação da Reforma em lei

Caiã Messina

Foi sancionada, nesta quinta-feira (15), a regulamentação da Reforma Tributária. O governo trata o assunto com cuidado, para não sofrer com uma nova onda de notícias falsas. A sanção de Lula transformou a regulamentação da Reforma em lei. Isto é, as regras para que as mudanças comecem a valer, aos poucos, a partir do próximo ano, até que a reforma esteja completa, em 2031. 

Carnes, leite, ovos, pão e queijos, por exemplo, estão na cesta básica nacional e não vão pagar o Imposto sobre Consumo, o IVA. Famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico terão direito a um “cashback”, ou seja, devolução de taxas sobre gás de cozinha, água, luz e serviços de internet. 

Além disso, uma nova cobrança sobre produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente foi criada. É chamada de “imposto seletivo” e tem o objetivo de baratear o prato feito e encarecer o refrigerante, por exemplo. 

Depois da onda de notícias falsas que levou o governo a suspender mudanças no pix, Lula afirmou que o governo não pode ter medo de enfrentar a desinformação. 

“Nós não temos que ter medo de enfrentar a mentira da fake news, e nós não temos que ter medo de fazer o debate, fazer a disputa a cada dia, a cada minuto e a cada hora. Porque se a gente perde, o sistema democrático está correndo um risco no mundo inteiro, a gente vai voltar à coisa que nós não queremos voltar, ao fascismo, ao nazismo a violência”, disse. 

A reforma tributária é um dos temas que o Planalto pretende tratar com “extremo cuidado”, pois enxerga um potencial para ser alvo de notícias falsas, assim como o monitoramento do pix pela Receita Federal. 

Um vídeo do deputado bolsonarista Nikolas Ferreira atacando a fiscalização, por exemplo, teve mais de 200 milhões de visualizações. A avaliação do Congresso é que o Planalto não conseguiu reverter a narrativa de que o pix não seria tributado e que a Receita já acompanha a movimentação financeira. 

A oposição trata o recuo como uma nova vitória e os petistas não escondem a irritação. O vice-líder do partido na Câmara, Zeca Dirceu, escreveu nas redes sociais: “Não me venham com bom dia, a situação é péssima! Paciência zero, em especial com nosso governo”. 

A revogação do ato da Receita foi decidida ontem, depois de reuniões diárias do presidente com o novo ministro da Secretaria de Comunicação, Sidônio Palmeira. Lula ficou irritado, mas aceitou a estratégia de “recuperação de danos”. 

Nesta quinta, foi publicada e está em vigor a medida provisória que garante que o pix não pode ser taxado e que proíbe o comércio de cobrar mais de quem optar pela modalidade. 

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