Mais de 40 juízes receberam R$ 500 mil em "penduricalhos" em dezembro. O valor ultrapassa o teto do funcionalismo público e incluem auxílio funeral, educação, gratificações natalinas e extra para despesas médicas.
São mais de 30 benefícios à disposição dos 19 mil juízes federais e desembargadores do Brasil. Como resultado, eles acabam recebendo por mês, em média, cerca de R$ 80 mil. O dobro do teto do funcionalismo.
Como a Constituição proíbe salários maiores que os dos ministros do Supremo, os chamados “penduricalhos” entram como “direito eventual”, mas não são incluídos nos vencimentos.
Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram que 41 juízes receberam amis de R$ 500 mil em bônus em dezembro. Cerca de 27 deles eram do Tribunal de Justiça de Rondônia. Os “super salários” também foram pagos a 24 ministros do Tribunal Superior do Trabalho e para os 33 magistrados do Superior Tribunal Militar.
Em nota, o TST afirmou que esses “direitos eventuais” não entram na conta do teto porque não fazem parte do salário. A Justiça militar declarou que os valores pagos em dezembro são relativos a anos anteriores. O Tribunal de Rondônia não respondeu.
Pelas contas do governo, o Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas são os campeões das gratificações acima do teto constitucional. A equipe econômica apresentou uma proposta para tentar barrar os super salários, mas o Congresso suavizou o texto.
A ideia era reduzir os penduricalhos por lei complementar, mais difícil de ser alterada depois. Mas deputados e senadores tiraram as gratificações da lista e estabeleceram que eventuais mudanças sejam feitas por lei ordinária, mais simples de ser aprovada, além de permitir a continuidade dos pagamentos até que a legislação seja definida.
“Ela acaba legitimando práticas que os conselhos superiores, a magistratura e do Ministério Público, promovem, que, mediante atos administrativos sem passar pelo Congresso, sem resultar num projeto de lei, atos internos resultam em novos penduricalhos ou retirada do teto de penduricalhos já existentes”, disse o coordenador da Transparência Brasil, Cristiano Pavini.
