A Justiça de Minas Gerais condenou o Facebook, WhatsApp e Messenger a pagar R$ 20 milhões de danos coletivos e mais de R$ 5 mil reais a cada usuário brasileiro que teve dados vazados entre 2018 e 2019. A ação foi movida por uma entidade que defende consumidores.

“A gente não pode mais aceitar que os dados dos consumidores sejam vazados e repassados a terceiros, a empresa tem a responsabilidade de tratar aqueles dados de forma adequada”, disse a advogada do Instituto Defesa Coletiva, Lanay Maia.

Como a rede social não informou quem teve dados vazados, o juiz mandou pagar para todos os usuários. Só precisa comprovar que tinha uma conta na época.

A sentença não é definitiva. Ainda cabem muitos recursos para instâncias superiores. Por isso, não é hora de correr atrás do dinheiro. O ideal é esperar a decisão final, que pode levar meses, até anos, e só depois, se for o caso, exigir o pagamento da indenização.

O grupo Meta, que reúne as redes condenadas, não quis se manifestar. 

O Facebook tem um histórico de falhas de privacidade. Nos Estados Unidos, a empresa está pagando mais de US$ 700 milhões por um vazamento que favoreceu a campanha do ex-presidente Donald Trump.