O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu parcialmente o habeas corpus pedido pela Advocacia-Geral da União em favor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para ficar em silêncio na CPI da Pandemia.
Na decisão, o ministro concede a Pazuello "o direito ao silêncio, isto é, de não responder a perguntas que possam, por qualquer forma, incriminá-lo, sendo-lhe, contudo, vedado faltar com a verdade relativamente a todos os demais questionamentos".
O texto também menciona o "direito a ser inquirido com dignidade, urbanidade e respeito, ao qual, de resto, fazem jus todos depoentes, não podendo sofrer quaisquer constrangimentos físicos ou morais, em especial ameaças de prisão ou de processo".
Na prática, Pazuello deve comparecer à CPI na próxima quarta-feira (19) e responder com a verdade as perguntas dos senadores. Ele pode, entretanto, se manter calado quando acreditar que a resposta pode incriminá-lo de alguma forma.
O relator Renan Calheiros tinha dado informações adicionais antes da decisão: “Nesse cenário, informamos que a convocação do impetrando/paciente foi feita na qualidade de testemunha e a relatoria da CPI da Pandemia tem pleno conhecimento de que, em respeito à garantia constitucional de que toda a pessoa tem de não se autoincriminar (nemu tenetur se detegere), ou seja, de não produzir prova contra si mesmo, não poderá compelir o Sr. Eduardo Pazuello a responder qualquer pergunta que possa representar confissão de eventuais crimes que possa ter cometido".
Ontem, o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM) tinha feito um apelo em suas redes sociais para que Lewandowski permitisse o depoimento. “Esperamos que o Supremo deixe que a CPI continue seus trabalhos e cumpra sua função. Até agora não há prejulgamento de ninguém. Todos os depoentes estão sendo chamados como testemunhas. Até agora, repito, ninguém é investigado”, escreveu ele.
Pazuello deveria ter prestado depoimento na semana passada, mas faltou à sessão alegando que teve contato com pessoas diagnosticadas com Covid-19.
