Uma liminar concedida no fim da tarde desta segunda-feira (26) pela Justiça Federal impede que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) seja nomeado relator da CPI da covid, que investiga as ações do governo federal durante a pandemia. As informações são do repórter Caiã Messina, no Jornal da Band.
Na decisão da 2ª Vara Federal de Brasília, o juiz Carlos Renaud atendeu pedido da deputada da ala bolsonarista Carla Zambelli (PSL-SP).
A deputada alegou, entre outras coisas, conflito de interesses, já que o senador é pai do governador de Alagoas, Renan Filho – um dos alvos da comissão é apurar o uso de verbas federais pelos Estados. Outra justificativa é que o parlamentar responde a processos no Supremo Tribunal Federal.
O magistrado apontou que Renan não pode ser votado para fazer parte da CPI e nem para relatoria. Mas, segundo o regimento interno, nenhum dos dois pontos passam por votação. Os integrantes são decididos pelos blocos partidários, e a relatoria é indicada pelo presidente da comissão.
Na última sexta-feira (23), Calheiros havia se declarado parcial para ser o relator da comissão. Após a decisão, o senador foi às redes sociais classificar a decisão como “esdruxula” e dizer que entrará com recurso.
Renan Calheiros é um crítico do governo, que tem minoria na composição do colegiado. Sete dos 11 membros são considerados independentes ou da oposição ao presidente Bolsonaro.
Os líderes partidários já decidiram a lista dos integrantes da comissão, de acordo com o tamanho das bancadas. Os trabalhos da CPI terão início nesta terça-feira (27).
Em nota, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que a escolha do relator é atribuição exclusiva do presidente da CPI e não admite interferência de um juiz. O parlamentar disse que a Constituição Federal impõe harmonia e independência entre os poderes.
