O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem mais dois dias de prazo para sancionar um projeto de lei, aprovado por ampla maioria do Congresso, que define 1988 como marco temporal para a definição de terras indígenas, a mesma data da Constituição.

A proposta é uma reação à votação do STF, que decidiu que os povos originários podem reivindicar, a qualquer tempo e espaço, terras públicas ou privadas, de acordo com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ministros do governo já confirmam que Lula deve vetar parcialmente o texto.

Atualmente, pouco mais de 600 mil indígenas vivem em áreas demarcadas, de acordo com o censo feito no ano passado. Mesmo assim, as terras indígenas ocupam quase 14% do território brasileiro, equivalente a quase todos estados do Sul e Sudeste.

Só as áreas preservadas pela agropecuária são 33% do país, quase o tamanho do Centro-Oeste e do Norte brasileiros. Já as áreas urbanas e de infraestrutura ocupam apenas 3,5%, praticamente o tamanho de Roraima.

Com a decisão do Supremo, mais de 200 novas terras indígenas já poderão ser demarcadas.

O primeiro passo para cumprir a decisão do STF já foi dado. O Ministério dos Povos Indígenas encaminhou, para a o Ministério da Justiça, um pedido para a demarcação de 10 áreas. Juntas, elas somam 1,346 milhão de hectares, duas vezes o tamanho do Distrito Federal.

Para o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das ONGs, o Congresso Nacional demorou, mas fez seu papel ao definir o marco temporal.

“Tem que acabar com essa hipocrisia de enfrentar esse assunto de frente. De dizer que isso prejudica o Brasil e prejudica acima de tudo indígena e aqueles que o dizem proteger vivem de forma na nababesca juntando dinheiro à custa dos indígenas”, disse o senador Plinio Valério.

Enquanto Supremo e Congresso não se entendem, novos conflitos entre indígenas e produtores rurais voltaram a ser registrados no Paraná e na Bahia.