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Maioridade penal: veja como são punidos menores infratores em outros países

Especial do Jornal da Band mostra entendimento penal do Brasil, comparada a Reino Unidos e EUA

Eduardo Barão, Felipe Kieling e Rodrigo Hidalgo, do Jornal da Band 27/09/2021 • 20:18 - Atualizado em 27/09/2021 • 21:51

Como menores infratores são enquadrados nos Estados Unidos e na Inglaterra? O especial sobre maioridade no Jornal da Band compara a realidade brasileira com a de outros países pelo mundo.

Um adolescente de 16 anos foi pego pela polícia depois do massacre de uma família, durante um assalto, no litoral de São Paulo. Os comparsas do menor infrator podem ser condenados a penas duras, enquanto ele ficará internado por, no máximo, 3 anos.

“O menor que assaltou uma pessoa e matou fica em média, no Rio de Janeiro, internado por nove meses e volta para rua. Se for homicídio sem roubo, ele fica internado por oito meses”, explicou o procurador de Justiça Marcelo Rocha Monteiro.

Quando atinge a maioridade, o jovem fica com a “ficha limpa”. Em Brasília, um grupo de deputados tenta endurecer as leis contra os menores envolvidos em delitos graves. O Congresso começa a avaliar esta semana uma proposta que prevê mudanças no Estatuto Da Criança e do Adolescente (ECA). Entre elas, o fim das visitas íntimas para os menores e o aumento do tempo máximo de internação de três para 10 anos.

“A maioria da nossa comissão já se manifestou favorável a essas alterações, porque isso é um pleito da sociedade. 76% da sociedade é favorável à redução da maioridade penal”, defende o deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ)

Até quem é contra a redução da maioridade penal acha que é necessário aumentar o tempo de internação dos menores infratores.

“O mais plausível seria pensarmos em tempo de internação, em torno de seis anos no máximo, por exemplo, para esses casos de crimes hediondos”, sugere o especialista em direito da criança Ariel de Castro.

O poder público não costuma acompanhar a rotina dos menores quando eles saem da internação. É o caso do adolescente de 15 anos que confessou que matou com um tiro na cabeça o empresário Lucas do Valle, neto do narrador Luciano do Valle. Ele cumpria medida de prestação de serviços depois de cometer um roubo. O estado de São Paulo pretende implantar um plano para o pós-internação.

“Metade das pessoas que praticam um ato infracional novamente, praticam nos primeiros seis meses. Então, esses primeiros seis meses são cruciais para esse jovem seguir um caminho correto da vida, quando saem da Fundação Casa ou seguir um caminho errado da vida”, pontua Fernando da Costa, presidente da Fundação Casa de São Paulo.

Como funciona a lei para menores criminosos em outros países

As regras em vários países de primeiro mundo são mais duras contra os adolescentes que cometem homicídios, latrocínios, sequestros e estupros. 

Em 1993, Robert Thompson e Jon Venables tinham apenas dez anos quando torturaram e mataram uma criança de apenas dois anos. A dupla ficou presa por oito anos. 

Santre Sanchez Gayle tinha 15 anos quando recebeu 200 libras para matar uma mulher.Ele foi condenado a uma pena mínima de 20 anos atrás das grades. Aos 14 anos, Daniel Bartlam matou a mãe e foi sentenciado a uma pena mínima de 16 anos. 

Na Inglaterra, o jovem começa a responder por crimes graves a partir dos 10 anos de idade. Existe um tribunal especializado para menores, e as penas são mais brandas, em comparação a um maior de idade. Mesmo assim, a partir dos 11 anos, um criminoso já pode ser sentenciado a prisão perpétua - caso de Thomas Griffiths, de 17 anos, que matou a namorada a facadas, em 2019.

Uma das estratégias da justiça britânica para inibir o crime é dar penas duras e garantir que elas sejam cumpridas. Mesmo que pra isso, um menor precise passar o resto da vida atrás das grades.

Nos Estados Unidos, como no Brasil, a maioridade penal começa aos 18 anos na maioria dos estados. Mas com uma diferença: em todos eles, os jovens são julgados como adultos em crimes considerados graves, como assassinatos, estupros e sequestros. Nesses casos, a condenação pode chegar até a prisão perpétua, se o menor tiver mais de 13 anos.

Em 20 Estados americanos, a lei determinava a possibilidade de pena de morte, com idade mínima de 16 anos. Mas a Suprema Corte mudou o entendimento em 2005, depois que 19 menores foram executados por graves delitos.

Em Nova York, o governo do estado acaba de aprovar uma nova legislação, passando de sete para 12 anos a idade mínima para acusar uma criança criminalmente por delinquência. Mas no caso de crimes hediondos, não existe idade mínima para a punição.

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