O Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas. Mas a sessão foi interrompida por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Ele alegou que o voto de Alexandre de Moraes, apresentado nesta quarta-feira (7), foi diferente dos outros dois já registrados.

Em 2021, Edson Fachin discordou dos critérios do marco temporal e Kássio Nunes Marques considerou que a data da promulgação da Constituição Federal deve ser adotada para definir novas terras indígenas.

Na sessão de hoje, Moraes votou para que povos originários que estavam na terra pretendida ou em litígio com donos não indígenas, em 5 de outubro de 1988, tenham direito à área, mas ressaltou que os agricultores que tiverem que sair devem ser indenizados pela terra e pelas benfeitorias.

O voto foi visto por parlamentares como uma garantia a produtores rurais. 

O voto do ministro André Mendonça deve ser apresentado em até 90 dias, tempo necessário para que o Senado vote o texto já aprovado na Câmara que estabelece o marco temporal. O pedido de regime de urgência para avaliar o projeto já conta com as assinaturas necessárias.